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sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Loteamentos com controle de acesso e condomínio de lotes - Carlos César ...


Estou publicando esta palestra porque é exatamente o que está acontecendo nas Vargens. 
Antes não havia o PEU, cuja história vocês já devem ter lido aqui no Blog. Depois os vereadores e o poder público transformaram o PEU num monstrengo e os empreendedores não construíram mais loteamentos. O último foi o então Condado de York e o da GEPA (Paraíso Verde) em frente à Record, que eu administro os últimos lotes que não conseguimos vender. O local é aquele onde existe o Posto de Saúde e a Stihl. 
Por esta razão a prefeitura não tem mais terrenos destinados a praças, equipamentos  públicos, etc. 
Para se fazer qualquer mudança nos loteamentos que existem é obrigatório passar por uma reformulação legal. As simples decisões da diretoria de uma associação não tem poder de alterar nada em relação aos espaços públicos ou ao acesso de qualquer cidadão. É preciso que se respeite a legislação vigente. É bom lembrar que o estatuo de uma associação só vale para os sócios.

Absurdos financiados pela Caixa.
Olha só a quantidade de casas em um único lote.




Loteamento  de 180 m² em frações ideais.

Para não serem obrigados a doar parte do terreno para a Prefeitura, todos estão optando por condomínios de casas ou lotes. Na Capitão Pedro Afonso, já existem muitos assim. Aqui na Vargem Grande continuam surgindo muitos lotes divididos em frações ideais. Os que foram feitos ilegalmente, antes da lei nº 13.465/17, agora podem legalizar. Um único lote de 1000 metros quadrados pode ser dividido em várias frações. Isto vai transformar as Vargem em bairros intransitáveis pela quantidade de carros acessando a Bandeirantes e a Rio Morto. Por tudo isto a Prefeitura será obrigada a liberar todas as ruas ligadas à Vereador Alceu de Carvalho. É a única forma de reduzir o trânsito na Rio Morto.

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