A Prefeitura pode cobrar aluguel dos moradores
A prefeitura pode cobrar dos moradores
A associação de Moradores do Condomínio Condado de York solicitou à Prefeitura a adoção de todas as áreas públicas do Condado de York. Acontece que existe a lei Nº 22.70 de 03 de abril de 2003 - sobre uso os bens do município - que lhe permite cobrar aluguel pelo uso.
A notificação acima e a guia para pagamento foi contestada pela associação, mas não se sabe como será a decisão da prefeitura.
Qualquer pagamento que a Associação for obrigada a fazer será de responsabilidade dos associados. Quero que fique bem claro que não sou associado e, portanto, não tenho nenhuma obrigação com tais possíveis pagamentos.
Lembro a todos que o Artigo 5º da Constituição Federal garante que ninguém é obrigado associar-se ou permanecer associado. Eu exerci o meu direito constitucional e não me associei. Mesmo assim tenho contribuído mensalmente para a vigilância (guaritas) que considero importante devido a violência que campeia nosso Rio de Janeiro.
O dinheiro dos, associados ou não, deveria ser utilizado para vigilância e não para pagamento de aluguel das praças públicas. POR QUE ALUGAR UMA PRAÇA QUE É PÚBLICA? Não sei o que está por trás disso, mas não permitiremos transformá-las em ESTACIONAMERNTO.
